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Projeto Básico Ambiental - PBA

O Plano Básico Ambiental (PBA) apresenta, de forma detalhada, os programas ambientais e todas as medidas de compensação e controle dos impactos ambientais que foram propostas no EIA e que deverão ser executadas pelo empreendimento. O PBA é uma exigência legal dos órgãos ambientais para a obtenção da Licença de Instalação (LI) de empreendimentos de grande porte que causam significativo impacto ambiental.

Objetivos

  • Determinar quais são as medidas mitigadoras, de controle, compensatórias e os programas ambientais que devem ser executados pelo empreendimento durante sua fase de instalação e operação;
  • Apresentar as diretrizes e os métodos empregados na execução de cada programa de mitigação, controle, compensação e monitoramento ambiental, que serão conduzidos durante as fases de instalação e operação do empreendimento.

Produtos

  • Plano ou Programa Básico Ambiental (PBA)

Metodologia Utilizada

  • Profissionais especializados e legalmente habilitados para a elaboração do Plano Básico Ambiental;
  • Elaboração do PBA através de ampla pesquisa bibliográfica;
  • Abrangência dos meios físico, biótico e sócio-econômico;
  • Apresentação do PBA aos órgãos ambientais responsáveis.