Projeto Básico Ambiental - PBA
O Plano Básico Ambiental (PBA) apresenta, de forma detalhada, os programas ambientais e todas as medidas de compensação e controle dos impactos ambientais que foram propostas no EIA e que deverão ser executadas pelo empreendimento. O PBA é uma exigência legal dos órgãos ambientais para a obtenção da Licença de Instalação (LI) de empreendimentos de grande porte que causam significativo impacto ambiental.
Objetivos
- Determinar quais são as medidas mitigadoras, de controle, compensatórias e os programas ambientais que devem ser executados pelo empreendimento durante sua fase de instalação e operação;
- Apresentar as diretrizes e os métodos empregados na execução de cada programa de mitigação, controle, compensação e monitoramento ambiental, que serão conduzidos durante as fases de instalação e operação do empreendimento.
Produtos
- Plano ou Programa Básico Ambiental (PBA)
Metodologia Utilizada
- Profissionais especializados e legalmente habilitados para a elaboração do Plano Básico Ambiental;
- Elaboração do PBA através de ampla pesquisa bibliográfica;
- Abrangência dos meios físico, biótico e sócio-econômico;
- Apresentação do PBA aos órgãos ambientais responsáveis.